Constato, no que concerne ao IRS, que o imposto sobre o rendimento do trabalho subordinado impede as fugas ao fisco, mas aguça, no meu caso particular, o meu espírito crítico relativamente aos comportamentos fraudulentos que considero socialmente imorais.
A evasão fiscal, que verifico diariamente na sociedade ao meu redor, continua a ser uma prática constante. Os habilidosos e ousados prevaricadores, impunemente, prejudicam, simultaneamente, o progresso e a Justiça Social. Sou eu e todos os outros trabalhadores dependentes quem suporta uma parte significativa da nossa Despesa Pública. A injustiça resultante da colossal fuga tributária é, obviamente, brutal!
Escapam à “máquina fiscal”, por exemplo, os pequenos e grandes empresários. Falo daqueles que se passeiam em “brutas máquinas”, que constroem, sem o ouro e as pedras preciosas do Brasil, “casas barrocas” e mobiladas à D. João V e que, muitas vezes, têm os seus filhos a estudar nas Escolas Públicas beneficiando do Escalão A ou do B. Aqueles também cujos filhos se passeiam com telemóveis de última geração, com ténis e roupa de marca! Há outros, ainda mais atrevidos, que optam por colégios de nomeada! As declarações de rendimentos são objectivamente baixas, de pobres, mas exibem-se, ostensivamente, comportamentos de ricos! Todos nós sabemos que os médicos, os advogados, os engenheiros, os arquitectos, entre outros, também sabem, com “a ginástica dos números”, fazer as coisas!
Contudo, recentemente, o cruzamento de dados e a captura de faltosos parece ter conseguido alguns ganhos efectivos. Mas isso não aliviou a minha carga fiscal, assim como a carga fiscal sobre os pobres, mas apenas deu mais dinheiro ao Estado. Parece-me que o esforço feito pelo Governo do Primeiro-Ministro José Sócrates pouco melhorou a Justiça Tributária. As novas técnicas só tornaram mais eficaz o funcionamento de um sistema que continua a ser perverso e injusto!
Se reflectirmos sobre os impostos indirectos, de que é exemplo o IVA, o imposto sobre o tabaco e sobre os combustíveis, veremos que causam ainda mais injustiça tributária do que os impostos directos que atendem ao rendimento auferido por cada contribuinte como acontece com o IRS. Por exemplo, um Presidente de Câmara e um trabalhador que receba o salário mínimo, com rendimentos completamente diferentes, pagam a mesma quantia de imposto sobre um litro de gasolina. Entretanto, verifica-se, infelizmente, que em Portugal os impostos que agravam a injustiça fiscal são aqueles que estão a crescer cada vez mais!
De facto, que revejo-me ao lado da grande maioria dos cidadãos que continua a desesperar perante a ineficácia do Estado no cumprimento das suas tarefas sociais fundamentais. Interrogo-me sobre a boa aplicação dos meus tributos? Não tolero os desperdícios e os abusos que se cometem com os euros dos impostos que pago! Crescem ou não assustadoramente os desperdícios do Estado, nomeadamente nas nossas Autarquias onde, nem sempre, são bem aplicados os nossos tributos?
À “boa maneira portuguesa”, os Portugueses não têm receio do crime tributário: de “burlar o fisco” e de “fugir ao fisco”. Sabe-se que as leis penais fiscais não passam de letra morta. Será que aqueles que ludibriam o fisco (não) têm consciência da danosidade do seu comportamento tributário fraudulento?
"In this world nothing is certain but death and taxes". Isto é, nada no mundo é certo excepto a morte e o pagamento de impostos. Esta é uma das máximas mais conhecidas nos Estados Unidos e teve a sua origem numa frase de uma carta escrita em 1789 pelo então Presidente Benjamin Franklin.
Para mim, também é uma certeza absoluta a minha morte e continuar, “sem milagres” a fazer o pagamento dos meus impostos. No entanto, a discordância, a contestação, a luta pela mudança é um direito, acrescido, ao que julgo, para os que cumprem os correlativos deveres tributários, mas enquanto se procura mais e melhor Justiça Tributária não pode deixar de cumprir-se com as normas estabelecidas ainda que elas não sejam justas.
É um lugar comum afirmar-se que se todos pagarem os impostos que devem cada um poderá pagar menos. Duvido que a manter-se as regras actuais isso possa um dia vir a acontecer!
Publicado no jornal o "Geresão" em 20 de Setembro de 2006.
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