segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Rio Caldo: Supremo rejeita recurso sobre Bragaparques

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou recentemente, o recurso do vereador da Câmara Municipal de Lisboa, José Sá Fernandes contra a absolvição do empresário Domingos Névoa, natural desta freguesia, decidida pelo Tribunal da Relação, e segundo a agência Lusa, a razão para a rejeição do recurso foi a de inconstitucionalidade, a mesma já invocada, em decisão sumária, em Outubro passado. Entretanto, José Sá Fernandes anunciou que irá recorrer para o Tribunal Constitucional após o Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado os recursos interpostos por si e pelo Mistério Público no caso Bragaparques.
Fonte: Jornal “Geresão”, em 20-12-2010

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