sábado, 29 de janeiro de 2011

Plano da Peneda-Gerês aprovado mas desconhecido

O último Conselho de Ministro aprovou a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda-Gerês, faltando agora a sua publicação em Diário da República, situação que acontecerá dentro de duas semanas. A revisão assenta em três áreas distintas.
Melhoria dos acessos, aumento da protecção das áreas ambientais de maior importância do Parque Nacional Peneda-Gerês (PNPG) e introdução de regimes de diferenciação positiva dos residente do único Parque Nacional do país. O "Portal do Governo", apenas adiantou que as alterações introduzidas no plano de ordenamento do PNPG pelos ministros tiveram em consideração "a experiência acumulada ao longo da sua aplicação, o avanço do conhecimento científico sobre os valores naturais, paisagísticos e culturais em presença e a evolução do quadro legal de ordenamento das áreas protegidas".

É claro que as reuniões mantidas entre o PNPG, populações e autarquias inseridas no território da área protegida deram alguns frutos. Assegurar a compatibilização entre a protecção das actividades humanas desenvolvidas no parque em harmonia com a protecção ambiental parece ser uma prioridade, através de uma "diferenciação positiva dos residentes do Parque", a quem agora passam a ser autorizadas práticas tradicionais agro-pecuárias.
"Pastoreio, apicultura, roça de mato, corte e apanha de lenha, assim como a recolha de frutos e cogumelos silvestres" são algumas das actividade permitidas. Mas aqui é levantada uma questão que ainda não tem resposta.
"Nós apenas queremos ter direito àquilo que já é nosso. A propostas socialista, de recomendação face à revisão do Plano de Ordenamento do Território, prevê a aplicação de taxas extra para quem tem infra-estruturas dentro PNPG. Nós vamos pagar por aquilo que é e sempre foi nosso?", questiona José Carlos Pires, do movimento Peneda Gerês Com Gente.
Também Augusto Fernandes, com interesses na exploração Eólica e defensor do fim do PNPG, não percebe a política que se pretende para o território. "Ainda hoje (ontem) um casal de idosos quis reconstruir uns muros típicos da região no seus terreno. Até dois metros de altura ficam isentos de taxa, mas como o terreno está dentro do parque, vão ter que pagar taxa".
Fonte: Jornal de Notícias, em 29-01-2011

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