quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

A avaliação do desempenho docente

No final do mês de Dezembro, concluir-se-á a avaliação de desempenho docente do último biénio assente num modelo que, infelizmente, não satisfez nem avaliados nem avaliadores. Foi mais um processo avaliativo que exigiu um número elevado de relatores/avaliadores, muito burocratizado, complexo e trabalhoso, o que causou nas escolas alguma angústia e intranquilidade. Apesar de se procurar avaliar com equidade, as relações interpessoais, em muitos casos, esfriaram-se, sendo este o aspecto mais negativo de todo este processo avaliativo. Também chegou a haver alguma presunção, principalmente por quem, sem ser uma referência nas escolas, se achou ser merecedor da menção de Excelente.
Dos cinco níveis de avaliação de desempenho docente vigentes ― Excelente, Muito Bom, Bom, Regular e Insuficiente ―, se tomarmos como referência apenas o Bom, verificamos que as suas descrições caracterizam a consecução de um desempenho correspondente, sem limitações, ao essencial dos indicadores enunciados. Os níveis Muito Bom e Excelente, condicionados por cotas, situam-se no patamar de desempenho que, para além da satisfação dos requisitos exigidos, caracterizam-se, no conjunto das suas dimensões, por níveis elevados de iniciativa, colaboração e investimento. Acresce, ainda, para a avaliação com o nível de Excelente, o reconhecimento da influência e do papel de referência na escola e na profissão do professor que dele beneficiou.
Neste processo avaliativo, verificou-se que muitos dos professores candidatos a Muito Bom e a Excelente, nem sempre conseguiram, na sua auto-avaliação, fundamentar os pretensos níveis de avaliação: o Muito Bom e o Excelente. Algumas das evidências apresentadas chegaram até a ser caricatas…
Felizmente, para todos nós, em comunicado enviado às escolas, o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida, informou as direcções dos agrupamentos e das escolas não agrupadas sobre as linhas gerais que orientarão o novo Regime de Avaliação do Desempenho Docente.
Enquanto se aguarda por um novo Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e pela publicação do Decreto Regulamentar que instituirá este novo modelo de Avaliação de Desempenho Docente, o Exmo. Senhor Secretário de Estado estabeleceu que o ano escolar 2011/2012 será um ano de transição. Por isso, durante o presente ano lectivo, para além da concepção e implementação do instrumento de registo e avaliação, far-se-á a formação dos avaliadores internos e externos, não se prevendo para os professores do quadro a observação de aulas.
Os docentes em regime de contrato a termo não serão prejudicados, pois serão avaliados através de um procedimento simplificado.
Do novo modelo apresentado, há a destacar como positivo os ciclos de avaliação plurianuais coincidentes com a duração dos escalões da carreira docente, a eliminação dos conflitos de interesses entre avaliadores e avaliados, a desburocratização do processo e um regime especial e simplificado de avaliação para os docentes posicionados nos últimos escalões da carreira docente.
Há a destacar, ainda, que nesta fase de transição entre modelos não haverá prejuízo para nenhum docente pelos resultados das avaliações obtidas nos modelos de avaliação precedentes.
Foi dada a garantia que após a conclusão do primeiro ciclo de avaliação previsto neste modelo, cada docente poderá optar, para efeitos de progressão na carreira, pela classificação mais favorável dos três ciclos avaliativos.
Esperamos que este novo modelo ponha fim à desburocratização do processo avaliativo com repercussões negativas no funcionamento das escolas e que possa contribuir para a melhoria da qualidade do ensino. Se assim for, haverá ganhos para toda a comunidade educativa, principalmente, para os alunos.
Fonte: Correio do Minho (José Guimarães Antunes), em 15-12-2011

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