quinta-feira, 28 de junho de 2012

Assembleia Municipal reúne em Chorense

Amanhã, dia 29 de junho, às 21:00, reunirá a Assembleia Municipal de Terras de Bouro, na freguesia de Chorense. Recordamos que o Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Ricardo Gonçalves, implementou a itinerância das sessões da nossa Assembleia Municipal pelas freguesias do nosso concelho.
Nesta sessão, consta da ordem de trabalhos a apreciação da actividade do município e da sua situação financeira; a análise e deliberação sobre as seguintes questões: proposta de dispensa de autorização genérica prévia para despesas plurianuais inferiores a 100.000,00€; regulamento dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços deste concelho; regulamento do licenciamento das actividades diversas do município; do regulamento de ocupação do espaço público e de afixação e inscrição de publicidade; regulamento das feiras; regulamento da instalação e modificação dos estabelecimentos de restauração e bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenamento; regulamento municipal de urbanização e da edificação; regulamento municipal da venda ambulante; regulamento municipal do serviço de abastecimento público de água; regulamento municipal do serviço de águas residuais; regulamento municipal sobre a tabela de taxas e outras receitas; e apreciação e deliberação sobre a nova reforma administrativa, lei n.º22/2012, de 31 de maio.

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