Na última reunião de câmara de Terras de Bouro, os vereadores da Coligação «Juntos Por Terras de Bouro» abstiveram-se na votação de propostas de protocolo com as Juntas de Freguesia no âmbito da limpeza, manutenção e conservação de espaços públicos, escolas e jardins, mesmo considerando que eram compromissos já assumidos e previstos até 31 de Dezembro de 2013.
Os vereadores da oposição começam por justificar a sua abstenção dizendo que «os protolocos, conforme foi comunicado, abrangem entre 25 e 30 pessoas, em regime de recibos verdes, seleccionadas pela autarquia. Como o Município não pode ter funcionários nestas circunstâncias porque o regime de recibos verdes é para trabalhadores independentes e, como tal, não podem ter horário, nem hierarquias, contrata-os através das Juntas de Freguesia as quais são meros expedientes para efectuar os pagamentos».
Por isso, a Coligação preferia que, «e nos casos em que a Câmara não tivesse capacidade para executar os referidos trabalhos, adjudicá-los a empresas do Concelho que, nestas circunstâncias, teriam capacidade para admitir mais pessoal. Isto levaria à de criação de emprego, dinamização da economia local e fixação da população».
Também os valores envolvidos merecem alguns reparos dos vereadores. São 200 mil euros/ano que «com os cortes orçamentais se tornarão insustentáveis a curto prazo. Além disso, este expediente não cria emprego - resolve alguns problemas a curto prazo, é certo -, nem dá estabilidade, pois são contractos temporários em que os trabalhadores têm de suportar o pagamento quer das contribuições para a Segurança Social, quer do IVA, nos casos em que tal seja necessário», nem têm a perspectiva de virem a ser admitidos na Câmara porque as admissões e concursos «estão congelados», havendo mesmo «a necessidade de reduzir, no próximo ano, 2% o número de funcionários».
Fonte: O Amarense, em 5-11-2013
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